Morar Junto Pode Configurar União Estável?

Introdução: Você sabia que morar com alguém pode ser o suficiente para a Justiça entender que vocês estão, de fato, casados? Mesmo sem festa, aliança ou certidão no papel, a convivência pode gerar efeitos jurídicos sérios. O Que é a União Estável? União estável é o relacionamento entre duas pessoas que convivem de forma duradoura, […]

Como é feita a partilha de bens adquiridos antes da união estável?

Em regra,  não é feita a partilha de bens adquiridos antes da união estável! Porém, se houver comprovação de esforço comum para aquisição de tais bens, antes do reconhecimento formal da união estável, o(a) companheiro(a) terá direito à parte deles. Esse foi o decidido em decisão recente do STJ. A decisão foi dada em um […]

Sou casado no papel, posso manter união estável com outra pessoa?

É possível reconhecer uma união estável mesmo se uma pessoa ainda for casada formalmente, desde que seja comprovada a separação de fato, ou seja, a ausência de convivência conjugal na prática. A união estável pode ser formalizada em cartório, garantindo a validade legal da relação por meio de escritura pública assinada por ambos os parceiros. […]

Registro em Cartório de União Homoafetiva

A união homoafetiva pode sim ser registrada em cartório, a fim de caracterizar a união estável do casal, resguardando seus direitos.   A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de uma família, sendo que, quando reconhecida, assegura aos conviventes os mesmos direitos do casamento.   📄 […]

Construiu no Terreno da Sogra? Saiba como recuperar o investimento!

Construiu no Terreno da Sogra? Saiba como recuperar o investimento!   É muito comum casais, no começou do relacionamento, construírem no terreno de parentes para iniciarem a vida juntos.   Porém, o problema surge quando o relacionamento termina, visto que passa a existir a discussão de como será feita a divisão dos bens adquiridos durante […]

3 Dicas Para Proteger Seu Patrimônio

Conheça 3 dicas fundamentais para proteger seu patrimônio estando em um relacionamento   Algo que pode gerar muita dor de cabeça com o término de um relacionamento é o fato de o ex-companheiro passar a exigir bens e valores que não tem direito.   Ocorre que, devido ao fato de não terem sido tomadas as […]

Tenho direito à herança do meu namorado?

Tenho direito à herança do meu namorado?   A resposta para essa pergunta é “NÃO”!   Isso porque, de acordo com a Lei, namorados não são considerados herdeiros uns dos outros.   Porém, caso o namoro já tenha se transformado em união estável, devido ao relacionamento ser público, contínuo, duradouro e com intenção de constituição […]

Como faço para aumentar o período de visitas do meu filho?

Como faço para aumentar o período de visitas do meu filho?   Com o divórcio do casal, em regra, o filho em comum passa a morar com apenas um dos genitores, ao passo que o outro possui o direito de visitá-lo.   Caso não exista acordo entre o ex-casal sobre quando o genitor que não […]

04 BENEFÍCIOS de se regularizar a união estável

04 BENEFÍCIOS de se regularizar a união estável:   Muitos casais não desejam se casar, mas apenas viverem juntos.   Por isso, a Lei assegura que, o casal que mantiver convivência pública, contínua e duradoura, com o intuito de constituição de família, estará vivendo em uma união estável, o que garante os mesmos direitos do […]

Como ficam as dívidas do casal no divórcio?

Como ficam as dívidas do casal no divórcio? Uma das principais dúvidas acerca do divórcio é com relação à partilha de bens e às dívidas contraídas pelo casal.   Em regra, as dívidas feitas em conjunto pelo casal, relacionadas às despesas da família, devem ser pagas por ambos em caso de divórcio, devendo-se observar sempre […]