Introdução:
Se o alimentante esconde os ganhos, a Justiça age! A 3ª Turma do STJ decidiu que o sigilo fiscal pode ser quebrado para garantir o direito à pensão alimentícia de um filho. Desse modo, a Justiça acessa dados fiscais para calcular a pensão corretamente se o responsável pelo pagamento não fornecer informações reais.
Ocultação de Renda na Pensão Alimentícia: Por Que Isso Importa?
Primeiramente, a pensão deve ser justa e proporcional à real condição financeira do pagante. Ademais, o sigilo fiscal não pode prejudicar o direito do menor à alimentação. Finalmente, se houver indícios de ocultação, o juiz determina a quebra do sigilo.
Exemplo Prático
Imagine que um pai declara um salário menor para pagar menos pensão, mas mantém um padrão de vida elevado. Se houver suspeita de que os valores informados não condizem com a realidade, a Justiça solicita o acesso aos dados fiscais.
Não Receba Menos do Que Tem Direito
Se você enfrenta dificuldades para garantir o valor correto da pensão do seu filho, um advogado ajuda a buscar os direitos na Justiça!
