O que devo fazer para REGULARIZAR A PENSÃO do meu filho?
Uma dúvida muito comum é sobre a possibilidade de o pai que não reside e/ou não tem a guarda do filho ajuizar ação para regularizar o valor pago a título de pensão alimentícia.
De acordo com a Lei, o alimentante pode sim entrar com ação para regularizar a pensão alimentícia do filho, e não apenas para pedir a redução do valor ou a exoneração da obrigação.
Para isso, o genitor deve contar com o auxílio de um advogado de sua confiança para que a ação seja proposta.
Porém, é importante saber que, mesmo sendo o pai quem ajuíza a ação para regularizar a pensão do filho, não caberá a ele, unicamente, decidir o quanto será pago mensalmente, já que o juiz levará em consideração, para determinar o valor, a necessidade do menor de idade e a possibilidade econômica do alimentante.
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