Idoso pode se casar com menor de idade?
Uma notícia recente que gerou muita repercussão foi a de um prefeito de um município no Paraná que se casou com uma menor de idade.
No caso, o prefeito possui 65 anos, enquanto a menor de idade tem apenas 16. Mas, o que diz a Lei sobre esse caso?
De acordo com o Código Civil, adolescentes de 16 a 18 anos podem se casar se tiverem autorização dos pais ou responsáveis.
Como os pais da menor de idade autorizaram o casamento com o prefeito, o ato é considerado válido, assim como em qualquer outro casamento, passando a menor de idade, agora, a ser considerada emancipada.
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