O trabalhador que sofre um acidente de trabalho possui diversos direitos trabalhistas que visam garantir sua recuperação e sustento.
Mas você sabe quais são esses direitos?
- Estabilidade: Após o retorno ao trabalho, o colaborador possui estabilidade no emprego por 12 meses, garantindo segurança financeira e continuidade nas atividades.
- Afastamento remunerado: Durante a recuperação, o INSS fornece auxílio financeiro, assegurando que o colaborador não sofra prejuízos em sua remuneração.
- Recolhimento do FGTS: A empresa deve realizar os recolhimentos do FGTS do colaborador afastado, independentemente do tempo de afastamento.
- Aposentadoria por Invalidez: Em casos de incapacidade permanente, o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez, garantindo amparo financeiro.
- Auxílio-Doença: Para lesões que reduzem a capacidade laborativa, o INSS concede um auxílio mensal, garantindo apoio financeiro ao trabalhador enquanto perdurarem as condições que levaram à sua concessão ou até a aposentadoria.
- Pensão por Morte: Em casos de falecimento decorrente de acidente de trabalho, os dependentes têm direito à pensão por morte pelo INSS.
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