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Justiça entende que demissão de empregado com câncer é discriminatória

Justiça entende que demissão de empregado com câncer é discriminatória

Justiça entende que demissão de empregado com câncer é discriminatória

Um motorista ajuizou ação trabalhista contra uma empresa em que trabalhou alegando ter sido demitido de forma discriminatória devido a ser portador de câncer.

Na ação, o trabalhador contou que a dispensa ocorreu após a empresa tomar ciência dos seus problemas de saúde e avisar que precisaria se afastar pelo INSS.

 

 O que foi decidido?

Analisando o caso, o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o empregador tem a obrigação de provar que há um motivo plausível para a demissão de um empregado portador de doença grave, do contrário presume-se que a dispensa é discriminatória.

Com isso, como a empresa não demostrou o motivo para a dispensa, o Tribunal a condenou a indenizar o motorista dispensado durante o tratamento de câncer.

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Alexandre Fontanella

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná
Pós Graduado em Processo Civil
Advogado e sócio proprietário do escritório jurídico Alexandre Fontanella Advocacia.

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