O que é o aviso prévio?
O aviso prévio é uma fase intermediária entre o término do contrato de trabalho e o desligamento efetivo do empregado. Durante esse período, qualquer acontecimento, incluindo acidentes, é considerado parte do contrato de trabalho em vigor.
Requisitos da estabilidade
Para que o empregado tenha direito à estabilidade de 12 meses, é fundamental determinar se o acidente foi relacionado ao trabalho.
Esse direito também se estende aos casos de acidente de trajeto, que são aqueles que ocorrem com o trabalhador durante o deslocamento entre sua residência e o local de trabalho, ou vice-versa.
Como funciona a estabilidade:
Diante disso, se o afastamento for superior a 15 dias, com recebimento de auxílio-doença acidentário do INSS, a estabilidade deve ser garantida após o retorno ao trabalho.
No entanto, se o empregado não se afastou pelo INSS, mesmo após um acidente de trabalho, não há direito à estabilidade.
Assim, se o trabalhador for demitido durante o período de estabilidade, ele tem o direito de exigir sua reintegração ao emprego.
Caso a reintegração não seja possível, seja por motivos operacionais da empresa ou outros, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador o salário correspondente ao período restante.
Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado especialista de sua confiança.
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