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Benefício de Prestação Continuada BPC LOAS

Doenças que dão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS é um auxílio financeiro pago pela Previdência Social às pessoas que não tenham recursos para proverem seu próprio sustento, por isso é importante conhecer as doenças que dão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Requisitos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):

Para ter direito a esse benefício não é necessário que a pessoa tenha realizado contribuições ao INSS, devendo apenas atender os seguintes requisitos:

I- Ser portador de deficiência ou ter mais de 65 anos de idade;
II- Ter renda familiar igual a um quarto ou até meio salário-mínimo por pessoa;
III- Não estar recebendo outro benefício do INSS;
IV- Estar devidamente cadastrado no CadÚnico e CPF;
V- Não ter condições de prover o próprio sustento, nem de tê-lo suprido por sua família.

As doenças que podem dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):

* Tuberculose ativa;
* Hanseníase;
* Alienação mental;
* Câncer;
* Cegueira;
* Mal de Parkinson;
* Estado avançado da doença de Paget;
* Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
* Hepatopatia grave.

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Alexandre Fontanella

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná
Pós Graduado em Processo Civil
Advogado e sócio proprietário do escritório jurídico Alexandre Fontanella Advocacia.

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