Justiça Autoriza Cultivo de Cannabis para Tratamento de Ansiedade

Justiça Autoriza Cultivo de Cannabis para Tratamento de Ansiedade

Um homem ajuizou ação alegando que foi diagnosticado com transtorno de ansiedade, distúrbio do sono e transtorno de humor persistente, e, por orientação médica, deveria fazer uso contínuo de cannabis.

Dessa forma, solicitou à Justiça autorização para o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal, a fim de que não fosse preso por isso.

Analisando o caso, o juiz Federal da 10ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ entendeu que o uso da planta é eficaz para o tratamento do paciente, e qualquer restrição violaria a Constituição.

Com isso, concedeu salvo-conduto ao paciente com transtorno de ansiedade, permitindo o cultivo doméstico de cannabis sativa para extração do óleo com finalidade medicinal.

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Alexandre Fontanella

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná
Pós Graduado em Processo Civil
Advogado e sócio proprietário do escritório jurídico Alexandre Fontanella Advocacia.

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