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Projeto de Lei Prevê Redução de Imposto na Venda de Imóveis

Projeto de Lei Prevê Redução de Imposto na Venda de Imóveis

O Senado aprovou um projeto que altera a forma de calcular o Imposto de Renda sobre a venda de imóveis. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados até 11 de setembro para entrar em vigor.

Imposto de Renda sobre Ganho de Capital: É cobrado sobre a diferença entre o preço de compra e o preço de venda de um imóvel. A nova regra visa diminuir esse custo, tornando a venda de imóveis mais vantajosa.

Mudanças nas Regras:

  • Para empresas: Imposto de Renda de 6% e CSLL de 4% sobre a diferença entre o valor atual e o de compra do imóvel.
  • Para pessoas físicas: Imposto de Renda reduzido para 4% sobre o ganho de capital.

Como isso afeta você?

  • Exemplo Prático: Se você comprar um imóvel por R$ 200 mil e vender por R$ 1 milhão, o imposto atual é de 15% sobre o ganho de R$ 800 mil, totalizando R$ 120 mil.
  • Com a nova regra: Você poderá atualizar o valor do imóvel para R$ 1 milhão e pagar apenas 4% sobre o ganho, totalizando R$ 32 mil.

A nova proposta pode reduzir o imposto em mais de 70%. Além de reduzir os custos, a atualização do valor do imóvel também irá simplificar o processo.

É importante estar atento às atualizações para planejar suas transações imobiliárias com inteligência e aproveitar os benefícios fiscais oferecidos.

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Alexandre Fontanella

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná
Pós Graduado em Processo Civil
Advogado e sócio proprietário do escritório jurídico Alexandre Fontanella Advocacia.

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