Comprou o imóvel na planta, mas a construtora faliu. Saiba o que fazer para regularizar o imóvel.
Se o imóvel estiver quitado com a construtora e regular no cartório, é possível realizar o procedimento de Adjudicação Compulsória para transferir a propriedade para o nome do comprador no cartório de registro de imóveis.
No entanto, se o imóvel não estiver quitado ou possuir pendências na regularização, mas você o possuir como seu há mais de 5 anos (a depender do caso), a usucapião pode ser uma alternativa para a transmissão, a qual também pode ser feita em cartório.
Vale ressaltar que cada caso é único, e a solução para regularizar a propriedade pode variar.
Dúvidas? Busque o auxílio de um advogado especialista de sua confiança.
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