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Faculdade pode recusar a matrícula

Faculdade pode recusar a matrícula?

A faculdade pode recusar minha matrícula por eu estar com o “nome sujo”?

 

A resposta para essa pergunta é “NÃO”

 

Isso porque, o Sistema Único de Apoio ao Crédito (SUDAC) proíbe que as instituições de ensino recusem a realização de matrículas de alunos com o nome negativado.

 

No entanto, se o débito que gerou a negativação do nome for relacionado com a própria faculdade que o aluno pretende fazer a matrícula poderá haver a recusa.

 

Em caso de dúvidas, busque pela orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor.

 

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Alexandre Fontanella

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná
Pós Graduado em Processo Civil
Advogado e sócio proprietário do escritório jurídico Alexandre Fontanella Advocacia.

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