Projeto de lei regula atividade de motorista de aplicativo
O governo formalizou a proposta de projeto de lei que visa regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo. O texto será submetido à votação no Congresso Nacional, com entrada em vigor após 90 dias, se aprovado.
A proposta sugere um pagamento de R$ 32,90 por hora trabalhada, assegurando uma renda mínima de R$ 1.412.
O projeto, fruto de um grupo de trabalho formado em maio de 2023, contou com a participação de representantes governamentais, trabalhadores e empresas, com acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou a organização diferenciada: “autônomo com direito”. Outras regras incluem contribuições ao INSS, auxílio-maternidade para mulheres motoristas, jornada diária de 8 a 12 horas, sem exclusividade de plataformas, e representação sindical.
Segundo o IBGE, em 2022, 52,2% dos trabalhadores em plataformas digitais eram motoristas de aplicativo, sendo 70,1% informais.
Na cerimônia, Leandro Medeiros do Sindicato de Motoristas pediu uma linha de crédito para troca de veículos, e André Porto da Associação de Mobilidade destacou a conciliação do avanço tecnológico com direitos sociais.
A Uber elogiou o projeto como um marco para uma regulamentação equilibrada, destacando a importância do diálogo entre representantes. A empresa acompanhará a tramitação no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
#motoristasdeaplicativo #regulamentacao #trabalhoautonomo
