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Existência de testamento de vencedor da Mega Sena gera disputa por herança

Existência de testamento de vencedor da Mega Sena gera disputa por herança

Renê Senna, um ex-lavrador que ganhou R$ 52 milhões na Mega-Sena em 2005, teve sua fortuna avaliada em mais de R$ 100 milhões devido a aplicações e correção monetária.

Renê foi assassinado em 07 de janeiro de 2007, sendo a sua viúva condenada há 20 anos de prisão, por ter encomendado a morte do marido.

Com o falecimento foi desencadeada uma disputa pela herança, com a apresentação de 03 testamentos:

1° Testamento: beneficiava filha, esposa e irmãos. Justiça entendeu que isso perdeu validade por ter sido elaborado, posteriormente, outro testamento.

2º Testamento: beneficiava exclusivamente a filha, e revogou o anterior.

3º Testamento: beneficiava esposa e filha, excluindo os irmãos. Foi anulado pela Justiça, por essa entender que Renê teria sido manipulado por sua esposa, que já tinha um plano para mata-lo.

Apesar da lei proteger o direito à herança e o testamento ser um instrumento interessante para o planejamento patrimonial, ela também permite contestações baseadas na validade de tais documentos e na legitimidade das reivindicações.

A disputa pela herança de Renê Senna destaca a complexidade das questões de herança e a importância da clareza legal nos testamentos.

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Alexandre Fontanella

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná
Pós Graduado em Processo Civil
Advogado e sócio proprietário do escritório jurídico Alexandre Fontanella Advocacia.

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