Justiça Autoriza Cultivo de Cannabis para Tratamento de Ansiedade
Um homem ajuizou ação alegando que foi diagnosticado com transtorno de ansiedade, distúrbio do sono e transtorno de humor persistente, e, por orientação médica, deveria fazer uso contínuo de cannabis.
Dessa forma, solicitou à Justiça autorização para o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal, a fim de que não fosse preso por isso.
Analisando o caso, o juiz Federal da 10ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ entendeu que o uso da planta é eficaz para o tratamento do paciente, e qualquer restrição violaria a Constituição.
Com isso, concedeu salvo-conduto ao paciente com transtorno de ansiedade, permitindo o cultivo doméstico de cannabis sativa para extração do óleo com finalidade medicinal.
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