Entenda a reforma tributária anunciada no Brasil em 2024
O Congresso Nacional deu um passo histórico ao promulgar a reforma tributária sobre o consumo após 30 anos de discussão.
A mudança simplificará e unificará tributos, com destaque para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.
As alterações começarão a valer em 2026, culminando em 2033.
Principais mudanças incluem a extinção de quatro tributos, como PIS e Cofins, substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a reforma prevê alíquotas reduzidas para alguns setores e a possibilidade de cashback.
Para encerrar a guerra fiscal, um Fundo de Desenvolvimento Regional será criado, inicialmente orçado em R$ 60 bilhões/ano a partir de 2043. Governadores negociaram valores, resultando em R$ 60 bilhões, após debates acalorados.
A proposta ainda contempla a criação do Imposto Seletivo, incidindo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A transição para a cobrança no destino (local de consumo) será gradual até 2078.
A indústria automotiva terá benefícios até 2032. Livros continuarão com imunidade tributária. Regiões como Zona Franca de Manaus e empresas no Simples Nacional também serão favorecidas.
A segunda etapa da reforma, que trata dos tributos sobre a renda, será enviada até 180 dias após a promulgação. Essas mudanças buscam simplificar o sistema, reduzir a guerra fiscal e promover o desenvolvimento regional.
Fonte: Agência Brasil
