Posso fazer um testamento deixando meus bens para um amigo?
A resposta para essa pergunta é “SIM”!
Um testamento é um instrumento jurídico por meio do qual o autor da herança pode destinar a parte disponível dos seus bens a determinadas pessoas, ainda que estas não sejam parentes.
Porém, se o testador possuir herdeiros necessários, deve reservar a eles a legítima, que se trata da metade dos bens.
Quem são os herdeiros necessários?
- Descendentes (filho, neto, bisneto);
- Ascendentes (pai, avô, bisavô);
- Cônjuge/ companheiro.
Diante disso, por exemplo, se uma pessoa possui R$ 500 mil de patrimônio e tem herdeiros necessários, ela pode fazer um testamento destinando até R$ 250 mil para quem ela quiser, sendo que os outros R$ 250 mil (legítima) devem ser assegurados a esses herdeiros.
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