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INTERDIÇÃO: Você sabe quem pode solicitar?

INTERDIÇÃO: Você sabe quem pode solicitar?

Você sabe quem e como pode solicitar a interdição de alguém?

 

O QUE É A INTERDIÇÃO?

 

Trata-se de uma medida judicial que tem por objetivo declarar a incapacidade de uma pessoa para administrar seus bens ou praticar atos de sua vida civil.

 

QUANDO PODE SER SOLICITADA?

 

Em regra, a interdição pode ser solicitada quando a pessoa sofre de transtornos mentais, dependência química ou doença neurológica, por exemplo.

 

QUEM PODE SOLICITÁ-LA?

 

De acordo com a Lei, pode solicitar a interdição as seguintes pessoas:

 

  • Cônjuge ou companheiro;

 

  • Parentes,

 

  • Tutores,

 

  • Representante da entidade em que a pessoa estiver abrigada;

 

  • Ministério Público.

 

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Alexandre Fontanella

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná
Pós Graduado em Processo Civil
Advogado e sócio proprietário do escritório jurídico Alexandre Fontanella Advocacia.

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