É possível vender um bem de um familiar incapaz?
SIM!
Contudo, é preciso ter uma autorização judicial para efetivar a venda, a qual somente será concedida se houver a presença dos seguintes requisitos:
- Real necessidade: quando a venda tiver por intuito obter recursos para educação, saúde, subsistência do incapaz ou aquisição de outro imóvel.
- Inequívoca vantagem, ou seja, o negócio deve beneficiar o incapaz;
- Avaliação do bem, para determinar o valor da venda.
Em caso de dúvidas, busque o auxílio de um advogado especialista de sua confiança.
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