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Todo produto comprado na internet tem garantia?

Todo produto comprado na internet tem garantia?

Todo produto comprado na internet tem garantia?

 

Resposta: FATO!

 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos, até mesmo aqueles comprados pela internet, possuem garantia, independentemente de ser oferecida ou não pela loja.

 

Tal garantia é conhecida como “garantia legal” e é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.

 

Logo, o consumidor que fez uma compra na internet e recebeu o produto com algum defeito ou, então, após utilizá-lo ele passou a apresentar mal funcionamento, tem o direito de exigir a garantia legal do objeto.

 

Caso a loja se recuse a dar a garantia do produto, o consumidor poderá realizar uma reclamação no Procon e, se mesmo assim o problema não for solucionado, poderá recorrer ao Poder Judiciário, solicitando, inclusive, uma indenização por danos morais pela perda do tempo para resolver o problema.

Leia também  STJ autoriza a notificação de dívidas como SPC e SERASA por meios eletrônico
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Alexandre Fontanella

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná
Pós Graduado em Processo Civil
Advogado e sócio proprietário do escritório jurídico Alexandre Fontanella Advocacia.

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