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Divulgação de produto sem preço caracteriza propaganda enganosa?

Divulgação de produto sem preço caracteriza propaganda enganosa?

Divulgação de produto sem preço caracteriza propaganda enganosa?

 

A resposta para essa pergunta é “NÃO”.

 

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a mera ausência do preço, não caracteriza, por si só, propaganda enganosa.

 

Desse modo, a condenação da empresa por essa prática somente poderá ocorrer se for comprovada a omissão de informação fundamental sobre a qualidade do produto/serviço, ou ainda, sobre suas reais condições de contratação.

 

Você sabia disso? Me conte aqui nos comentários!

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Alexandre Fontanella

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná
Pós Graduado em Processo Civil
Advogado e sócio proprietário do escritório jurídico Alexandre Fontanella Advocacia.

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