Principais cláusulas que não podem faltar no contrato de compra e venda de imóvel
O contrato de compromisso de compra e venda é uma espécie de contrato preliminar, no qual, uma pessoa, física ou jurídica, se obriga a vender a outra, o bem imóvel pelo preço e condições pactuados.
Nele, devem existir algumas cláusulas importantes, como:
1 – Qualificação das partes: nome, endereço, número do CPF e do RG, estado civil, nacionalidade, entre outros;
2 – O objeto de identificação do imóvel: descrever o imóvel, com suas características, endereço, número da matrícula, entre outros;
3 – Preço do imóvel e qual a forma de pagamento: incluir no contrato qual será a forma de pagamento, se vai ser à vista, parcelado, financiado ou, se terá uma entrada + parcelas, data de vencimento das parcelas, entre outros;
4 – Transmissão de posse: colocar que após cumprir com as obrigações, o vendedor entregará a posse do imóvel ao comprador;
5 – Transferência de propriedade: neste, é necessário especificar sobre a data que será transferida a propriedade ao comprador;
Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista no assunto.
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