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Posso ser preso por não pagar alimentos à minha ex-esposa que está grávida?

Posso ser preso por não pagar alimentos à minha ex-esposa que está grávida?

Posso ser preso por não pagar alimentos à minha ex-esposa que está grávida?

 

MULHER GRÁVIDA TEM DIREITO DE RECEBER ALIMENTOS DO EX-COMPANHEIRO?

 

A resposta para essa pergunta é “SIM”.

 

Isso porque, a Lei garante que a mulher grávida pode pedir alimentos gravídicos ao ex-companheiro, os quais se tratam de valores destinados a cobrir as despesas do período gestacional, como, por exemplo, alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames, parto e medicamentos.

 

HOMEM PODE SER PRESO POR NÃO PAGAR ALIMENTOS GRAVÍDICOS?

 

De acordo com a legislação, a falta de pagamento dos alimentos gravídicos pode gerar a prisão do devedor, bem como o pedido de penhora dos bens desse para pagamento dos valores em atraso.

 

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Leia também  A prisão isenta de pagar alimentos?
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Alexandre Fontanella

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná
Pós Graduado em Processo Civil
Advogado e sócio proprietário do escritório jurídico Alexandre Fontanella Advocacia.

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