Produto comprado na BLACK FRIDAY tem garantia?

Muitas lojas promovem uma série de descontos com a Black Friday, o que faz com que os consumidores comprem mais nessa época do ano.

Ocorre que, é comum as lojas recusarem-se a dar garantia do produto comprado na Black Friday, sob o argumento de que se trata de uma venda promocional.

Porém, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tal prática é considerada abusiva, uma vez que a garantia legal é obrigatória e não pode ser retirada.

Diante disso, mesmo para produtos comprados na promoção, haverá garantia, a qual é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para bens duráveis.

DICA EXTRA: para produtos comprados pela internet na Black Friday, o consumidor tem ainda o direito de devolvê-lo no prazo de 7 dias, a partir do recebimento. Trata-se do direito de arrependimento.

Você sabia disso? Conte-me aqui nos comentários!

Alexandre Fontanella

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná
Pós Graduado em Processo Civil
Advogado e sócio proprietário do escritório jurídico Alexandre Fontanella Advocacia.

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