O banco pode descontar da poupança a fatura do cartão de crédito?
O não pagamento da fatura do cartão de crédito pode gerar inúmeros transtornos ao consumidor, tais como o cadastro do nome nos órgãos de proteção ao crédito e o ajuizamento de ação para a cobrança da dívida, fato este que pode ocasionar a penhora de bens.
No entanto, as instituições financeiras não podem realizar descontos da conta poupança do consumidor que não pagou a sua fatura do cartão, salvo se houver autorização em contrato para tanto.
Logo, tal conduta caracteriza-se como abusiva e ilegal e, caso ocorra, o consumidor poderá acionar o Poder Judiciário para ser ressarcido dos descontos indevidos e, a depender do caso, para ser indenizado por danos morais.
Dúvidas? Busque pela orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor.
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