5 cuidados para a aquisição de imóvel rural
A compra de imóvel envolve uma série de cuidados para evitar prejuízos futuros, garantindo uma maior segurança na aquisição.
Diante disso, alguns cuidados que devem ser observados antes de comprar um imóvel rural são os seguintes:
- EXAMINE A MATRÍCULA DO IMÓVEL
Através desse documento é possível verificar a quem pertence o imóvel, uma vez que apenas o proprietário poderá vendê-lo, evitando, assim, fraudes.
- VERIFIQUE A FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO
A fração mínima refere-se a menor parte que o imóvel pode ser parcelado, conforme a região em que se encontra.
É comum ocorrer a venda do imóvel com metragem inferior a fração mínima, no entanto, esse negócio não poderá ser efetivado em cartório, em virtude do desrespeito à norma legal.
- GEOARREFECIMENTO
Para evitar a sobreposição de imóveis rurais, é necessário realizar o geoarrefecimento da propriedade para determinar a dimensão e a localização do imóvel.
- CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)
Trata-se de um registro público obrigatório a todos os imóveis rurais.
A ausência dessa inscrição pode gerar restrição ao acesso de alguns benefícios, como a obtenção de crédito agrícola, contratação de seguro agrícola em melhores condições e dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito da base de cálculo do ITR.
- SITUAÇÃO FISCAL DA PROPRIEDADE
É fundamental verificar a existência de dívidas tributárias que possam vir a recair sobre o imóvel, para evitar surpresas desagradáveis.
Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado.
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