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É possível receber herança do pai biológico e afetivo

É possível receber herança do pai biológico e afetivo?

É possível receber herança do pai biológico e afetivo?

 

A resposta para essa pergunta é “SIM”.

 

A paternidade socioafetiva é aquela na qual a criança e o pai não estão ligados por vínculo sanguíneo, mas de forma afetiva, em razão do amor existente entre ambos, podendo o nome do pai afetivo, até mesmo, ser inserido no registro civil do filho.

 

Dessa forma, tendo em vista que a legislação proíbe que sejam feitas discriminações entre os filhos biológicos e afetivos, é direito da criança herdar de ambos os pais, de igual maneira, não podendo ser excluída da herança do pai afetivo, por já ter recebido a do pai biológico.

 

Caso tenha ficado com alguma dúvida, busque a orientação de um advogado especializado em Direito Sucessório.

 

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Alexandre Fontanella

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná
Pós Graduado em Processo Civil
Advogado e sócio proprietário do escritório jurídico Alexandre Fontanella Advocacia.

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