Convivo em união estável: tenho que dividir a herança que recebi?

Convivo em união estável: tenho que dividir a herança que recebi? A resposta para essa pergunta é “NÃO”. A união estável caracteriza-se pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de uma família. De acordo com a Lei, em regra, quem mantém uma união estável possui os mesmo direitos e deveres de […]

Vou estar em uma união estável apenas quando ficar noivo(a)?

Vou estar em uma união estável apenas quando ficar noivo(a)?   A resposta para essa pergunta é “NÃO”.   O noivado caracteriza-se pelo período entre a promessa de casamento e a sua celebração, o que supõe um maior comprometimento que o namoro.   Já a união estável é a relação na qual o casal possui […]

Direito a Herança na União Estável

Como fica o direito a herança na união estável?   Após o falecimento de uma pessoa, abre-se a sucessão e, deste modo, a partilha dos bens entre os herdeiros.   De acordo com a legislação, a sucessão legítima ocorre na seguinte ordem:   I-       Descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se, no regime […]

Qual prazo para configurar a união estável?

União estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com o intuito de constituição de família. A legislação não estabelece um prazo mínimo para ser configurada a união estável, sendo essa verificada por fatores que demonstrem a vida conjunta como casal.   Sendo reconhecida a união estável, em caso de dissolução dessa ou de […]

Quem paga o aluguel após a separação?

De acordo com a legislação, em caso de separação de fato, divórcio ou dissolução da união estável, a locação poderá prosseguir normalmente com o ex-cônjuge que permanecer residindo no imóvel.   No entanto, é preciso observar alguns cuidados para evitar dores de cabeça.   É fundamental que o ex-cônjuge ou ex-companheiro que deixou o imóvel, […]