Cobrança indevida gera o dever de indenizar

Cobrança indevida gera o dever de indenizar: Universidade que continuou cobrando consumidora após condenação pagará 10x mais   ENTENDA O CASO:   Uma estudante ajuizou ação contra uma universidade em razão de a instituição de ensino ter lhe cobrado valores indevidos. Assim, em tal ação, a universidade acabou sendo condenada ao pagamento de uma indenização […]

Usuário bloqueado indevidamente no Instagram tem direito à indenização?

Usuário bloqueado indevidamente no Instagram tem direito à indenização? Não é novidade que diversas pessoas utilizam suas redes sociais para fins profissionais, vendendo produtos ou anunciando seus serviços.   Diante disso, ficar sem acesso à rede social pode causar diversos prejuízos, ainda mais quando o bloqueio é indevido. Assim, nesses casos, o consumidor poderá sim […]

Indenização por Alimento Contaminado

Você sabia que o consumidor tem direito a ser indenizado saco adquira ou consuma alguma alimento contaminado?   De acordo com a legislação, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores.   Em razão disso, o Superior Tribunal Federal pacificou entendimento de que é irrelevante […]

Negativação por dívida paga gera indenização

Negativação por dívida paga gera indenização.   De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, negativar o nome de alguém que já pagou a dívida constitui prática abusiva.   Diante de uma negativação indevida, o consumidor terá os seguintes direitos:   Retirada de seu nome do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, em […]

Quem é o responsável pelo acidente em transporte público?

Quem é o responsável pelo acidente em transporte público?   Em caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, um passageiro havia ingressado com uma ação contra uma companhia de trens, em virtude de lesões sofridas decorrentes de um acidente no veículo em que estava.   Segundo o passageiro, houve uma explosão, decorrente de uma pane […]

Demora da seguradora para enviar guincho e o dever de indenizar

Você sabia que a demora da seguradora para enviar guincho pode gerar o dever de indenizar pelos danos morais?   Quando o consumidor faz a contratação de um seguro para seu veículo, ele imagina que todos os serviços serão prestados como o prometido pela empresa, de modo que se cria uma expectativa de que não […]

A indenização se transfere com a herança

Você sabia que a indenização se transfere com a herança?   O dano moral é caracterizado pela ofensa à liberdade, honra, saúde ou imagem de uma pessoa.   Em regra, o dano moral, bem como o direito à indenização dele decorrente, são intransmissíveis.   No entanto, para o Superior Tribunal de Justiça, esse direito compõe […]

Atraso na entrega de imóvel

É comum o atraso na entrega do imóvel adquiridos ainda na planta pelas construtoras, acarretando prejuízo ao comprador.   Aqui é preciso considerar a data em que o contrato foi celebrado, para determinar quando a incorporadora estará em atraso com a entrega, podendo haver duas situações distintas:   Contrato celebrado antes de 27/12/2018: neste caso, […]

Perda de bagagem: O que fazer?

O extravio ou a perda da bagagem é uma das situações que mais preocupam os passageiros na hora de viajar. São vários os motivos que podem ocasionar o extravio ou perda da bagagem. Deste modo, é fundamental que o passageiro se atente a alguns fatores que podem evitar tal inconveniente, como por exemplo os seguintes: […]

Extravio de Correspondência nos Correios

Infelizmente o extravio de correspondência nos correios é algo muito comum. Todo mundo conhece alguém que já passou por isso: adquiriu alguma coisa pela internet ou enviou algo pelos correios que acabou nunca chegando ao destinatário. E quando questionado o Correios informou que o pacote se perdeu no fluxo postal. Geralmente acontece com objetos adquiridos […]