O que é o INSS de obra?
Trata-se de uma contribuição previdenciária que deve ser paga por quem vai construir e tem por intuito financiar as aposentadorias e benefícios do país. Esse recolhimento é obrigatório para a regularização das obras de construção civil.
A responsabilidade por esse pagamento é o dono da obra, independentemente de quem seja o proprietário do terreno.
O valor pode variar a depender do custo total da obra.
Além disso, a legislação determina que não são apenas as empresas que devem pagar o referido imposto. Se uma pessoa física contrata um pedreiro para trabalhar em sua casa, ela também deve pagar o INSS através de uma guia de recolhimento, para garantir a regularização do serviço.
Como regularizar a obra junto ao INSS?
Para regularizar, é necessário ter o alvará de construção, o habite-se e os comprovantes de pagamento. A obra precisa estar registrada no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e o responsável deve iniciar o processo de aferição no portal e-CAC da Receita Federal.
E se eu não pagar o INSS da obra?
Em caso de não pagamento, será aplicada uma multa de 75% a 125% sobre o valor original. Em alguns casos, é possível parcelar a dívida.
Manter a regularidade da obra é essencial para evitar multas e problemas jurídicos.
Caso tenha alguma dúvida, nossa equipe está à disposição para atendê-lo.
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