Consumidor será indenizado por receber spams excessivamente
Spams são publicidades enviadas por e-mail pelas empresas sem o consentimento do consumidor.
QUAL FOI O CASO?
Um homem ajuizou ação alegando que recebeu aproximadamente 500 mensagens publicitárias e que, mesmo depois de diversas tentativas de solucionar o problema, a empresa não parou de enviar os e-mails, passando, inclusive, a encaminhar publicidade também por mensagem de texto em seu telefone.
O QUE FOI DECIDIDO?
Analisando o caso, o Juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP entendeu que o envio excessivo de spams, principalmente quando há manifestação do consumidor para que não mais os envie, configura publicidade e prática comercial abusiva.
Por isso, a empresa foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais ao consumidor na quantia de R$ 5 mil.
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