O advogado especialista em Direito Previdenciário é o profissional que atua na defesa dos direitos dos cidadãos em relação à Previdência Social, seja ela pública ou privada. Ele auxilia os segurados a obter os benefícios a que têm direito, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, além de orientar e defender seus clientes em processos administrativos e judiciais.

Atuação do advogado previdenciário:

• Consultoria e planejamento previdenciário: Analisa o histórico do cliente para identificar o melhor momento para requerer a aposentadoria, verificar se há períodos a serem averbados, orientar sobre qual benefício é mais vantajoso, calcular o valor da aposentadoria e planejar a transição para a aposentadoria.
• Elaboração e análise de documentos: Auxilia na organização da documentação necessária para requerer benefícios, como carteira de trabalho, comprovantes de contribuição, certidões e formulários.
• Revisão de benefícios: Analisa benefícios já concedidos para verificar se houve algum erro no cálculo ou se o segurado tem direito a um valor maior.
• Recursos administrativos: Entra com recursos junto ao INSS quando há indeferimento de benefícios ou concessão de benefícios com valores inferiores aos devidos.
• Ações judiciais: Representa o cliente em ações judiciais contra o INSS para conceder benefícios indeferidos, revisar benefícios concedidos com erros, restabelecer benefícios cessados indevidamente e obter outros direitos previdenciários.

Tipos de ações previdenciárias:

• Aposentadorias: Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez, especial (para profissões com exposição a agentes nocivos) e rural.
• Pensão por morte: Benefício pago aos dependentes do segurado falecido.
• Auxílio-doença: Benefício pago ao segurado que está incapacitado para o trabalho por motivo de doença.
• Auxílio-acidente: Benefício pago ao segurado que sofreu acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho.
• Salário-maternidade: Benefício pago à segurada em caso de gravidez, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
• Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS): Benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
• Outros benefícios: Reabilitação profissional, auxílio-reclusão e pecúlio.

O advogado previdenciário desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos dos trabalhadores e segurados, assegurando que recebam os benefícios previdenciários de forma justa e adequada. Ele atua como um intermediário entre o cidadão e o INSS, orientando e defendendo seus interesses em todas as instâncias.