04 BENEFÍCIOS de se regularizar a união estável:
Muitos casais não desejam se casar, mas apenas viverem juntos.
Por isso, a Lei assegura que, o casal que mantiver convivência pública, contínua e duradoura, com o intuito de constituição de família, estará vivendo em uma união estável, o que garante os mesmos direitos do casamento sob o regime, em regra, da comunhão parcial de bens.
Para a caracterização da união estável não é obrigatório que o casal a formalize no cartório ou por meio de contrato.
Contudo, o indicado é que o casal formalize a união, já que isso trará vários benefícios, tais como os 4 a seguir:
- Será possível que as partes passem a utilizar o sobrenome do (a) companheiro (a), sem precisar mover ação judicial;
- O casal poderá optar por outro regime de bens, como, por exemplo, o da separação de bens ou comunhão universal, o que confere maior proteção aos bens particulares e comuns;
- O (a) companheiro (a) terá uma prova documental de que é dependente do outro para fins de concessão de benefícios previdenciários (ex: pensão por morte);
- Haverá facilitação na inclusão do casal em uma lista nacional de adoção.
Você já conhecia esses benefícios? Conte-me aqui nos comentários!
